Última atualização: 4 de abril de 2026

Parte 1 — Termos de Serviço

1. Introdução

Bem-vindo ao Jams ("Aplicativo", "Plataforma", "nós" ou "nosso"), um aplicativo móvel desenvolvido e operado por Adler Kesley ("Desenvolvedor"), com sede em Aracaju/SE.

O Jams é uma plataforma colaborativa voltada a músicos e bandas, que permite criar e gerenciar grupos musicais, organizar ensaios e apresentações, construir setlists e conectar músicos próximos por localização.

Ao acessar ou utilizar o Aplicativo, você ("Usuário") concorda integralmente com estes Termos de Serviço ("Termos"). Leia-os com atenção antes de criar sua conta ou utilizar qualquer funcionalidade.

2. Aceitação dos Termos

• 2.1. Ao criar uma conta, acessar o Aplicativo ou utilizar qualquer funcionalidade, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos, bem como nossa Política de Privacidade, que integra este documento.
• 2.2. Caso você não concorde com qualquer parte destes Termos, não utilize o Aplicativo.
• 2.3. O uso do Aplicativo é permitido apenas para maiores de 13 (treze) anos. Usuários entre 13 e 18 anos devem obter consentimento expresso de um responsável legal para utilizar a Plataforma.
• 2.4. Ao aceitar estes Termos, o Usuário confirma que possui capacidade jurídica para celebrar este contrato ou, se menor de 18 anos, que possui autorização de seu responsável legal.

3. Uso do Serviço

• 3.1. Finalidade. O Jams destina-se exclusivamente ao uso pessoal e não comercial para fins de organização e colaboração musical entre músicos e bandas.
• 3.2. Usos Permitidos. O Usuário pode:
  • Criar uma conta pessoal e completar seu perfil de músico;
  • Criar bandas musicais e gerenciar seus membros;
  • Ingressar em bandas mediante código de convite (Jams Code);
  • Criar e organizar eventos musicais (ensaios e apresentações);
  • Gerenciar o acervo de músicas da banda, incluindo acordes, partituras e referências externas;
  • Convidar outros músicos para integrar sua banda;
  • Buscar e visualizar perfis de músicos na mesma cidade ou estado.
• 3.3. Usos Proibidos. O Usuário compromete-se a não:
  • Utilizar o Aplicativo para fins ilegais, fraudulentos ou abusivos;
  • Fazer upload, compartilhar ou publicar conteúdo que viole direitos autorais, marcas registradas ou outros direitos de propriedade intelectual de terceiros;
  • Publicar conteúdo ofensivo, difamatório, racista, sexista, de ódio ou que incite violência;
  • Falsificar informações de perfil, identidade ou filiação a uma banda;
  • Tentar acessar contas ou dados de outros usuários sem autorização;
  • Utilizar o Aplicativo para enviar spam, mensagens não solicitadas ou para finalidades comerciais sem autorização prévia;
  • Realizar engenharia reversa, descompilar, desmontar ou tentar extrair o código-fonte do Aplicativo;
  • Interferir na integridade ou desempenho dos servidores e redes associados ao Aplicativo;
  • Utilizar bots, scrapers ou quaisquer meios automatizados para acessar ou coletar dados do Aplicativo.
• 3.4. O Jams reserva-se o direito de monitorar o uso da Plataforma para garantir conformidade com estes Termos, sem que isso implique qualquer obrigação de supervisão contínua.